Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto

Gabarito

D

Comentário do professor

A existência, no mercado, de outro produto de melhor qualidade é irrelevante para a configuração do defeito do produto, porque o exame se dá pela expectativa legítima de segurança do consumidor no momento do uso.

O Código de Defesa do Consumidor explicita isso em Art. 12, §2º: "O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado."

Assim, não se pode imputar defeito a um produto apenas porque surgiu opção mais segura ou aperfeiçoada posteriormente. A avaliação considera apresentação, uso previsível, riscos e época de circulação.

Trata‑se de análise objetiva e contextual, vinculada às circunstâncias concretas e à segurança esperada pelo consumidor razoável à época da aquisição.

Em consequência, a presença de alternativa superior não afasta nem cria automaticamente a responsabilidade do fornecedor; o foco permanece na conformidade do produto com a segurança legítima exigível.