Assinale a opção correta acerca da responsabilidade do fornecedor pelo fato e pelo vício do produto ou serviço.

1. Todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventual defeito ou vício, ficando a critério do consumidor a escolha dos fornecedores solidários que integrarão o polo passivo da ação.
2. A responsabilidade pelo vício de quantidade do produto alcança o produtor se o instrumento de pesagem ou medição usado na venda desse produto ao consumidor não estiver aferido de acordo com os padrões oficiais, ainda que seja o comerciante o responsável pela pesagem ou medição.
3. Nos contratos de consumo paritários, o prazo da garantia legal de adequação do produto ou do serviço pode ser reduzido.
4. É vedado ao fornecedor de serviços de reparação de produtos empregar componente de reposição fora das especificações técnicas do fabricante, mesmo com autorização do consumidor.
5. A responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, que é objetiva, alcança o comerciante, mesmo quando o fabricante for claramente identificado e houver conservação adequada dos produtos perecíveis.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 27/09/2025