Questão FC289594
João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era ac
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era acionada, o que o levou a retornar à concessionária para verificar se havia algum problema. Ao conversar com os funcionários a respeito disso, foi informado de que o ruído era natural, uma vez que o motor era novo. Oito meses depois, ao retornar à concessionária para realizar a revisão de dez mil quilômetros do veículo, João, mais uma vez, queixou-se desse ruído, porém foi informado na ocasião de que o barulho era normal e de que se tratava de uma característica do modelo do carro adquirido. Uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de 60 dias. Em razão dessa situação, João acionou o Poder Judiciário, alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a restituição da quantia paga.
II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o defeito.
III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo decadencial.
IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do veículo é solidária.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e IV estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Apenas os itens III e IV estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O gabarito é a letra E: todos os itens estão certos.
O item I está correto porque o Art. 18 do CDC fixa o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício; se não o fizer, o consumidor pode exigir, à sua escolha, a substituição, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
O item II está correto: tratando‑se de vício oculto, o prazo decadencial previsto no Art. 26, §3º inicia‑se quando o defeito se torna evidentemente perceptível ao consumidor.
O item III está correto porque, segundo o Art. 26, §2º, I, a reclamação comprovadamente formulada perante o fornecedor obstaculiza (suspende) a decadência até a resposta negativa.
O item IV está correto: o CDC impõe responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia (vide Art. 7º e caput do Art. 18), permitindo ao consumidor acionar qualquer um dos responsáveis.
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