De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos fornecedores pelos danos ao consumidor decorrentes de vícios do produto é

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor é, em primeiro lugar, extracontratual: decorre de um dever jurídico de proteção do consumidor, alheio à vontade negocial das partes, fundada na segurança e na tutela do mercado de consumo.

É também objetiva, pois dispensa a prova de culpa do fornecedor para a reparação do dano; basta demonstrar o vício do produto e o nexo causal (cf. art. 12 e 14 do CDC), aplicando-se a teoria do risco do empreendimento.

Por fim, é solidária, já que a lei atribui responsabilidade conjunta aos diversos elos da cadeia de fornecimento (fabricante, importador, distribuidor, comerciante), permitindo que o consumidor escolha contra quem demandar e assegurando a eficácia da reparação.