Questão FC289598
Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Se determinada mercadoria apresentar vício do produto poucos dias após a sua aquisição, o consumidor terá direito à reparação do vício
- diretamente pelo comerciante, por ser subsidiária a responsabilidade do fabricante.
- pelo fabricante em até sete dias, caso a mercadoria seja essencial.
- no prazo prescricional de noventa dias, caso seja produto durável.
- pelo comerciante, pela assistência técnica ou pelo fabricante, no prazo de trinta dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando um produto apresentar vício do produto logo após a aquisição, o consumidor tem direito à reparação do defeito feita pelo comerciante, pela assistência técnica ou pelo fabricante.
O prazo para sanar o vício é de 30 dias, contados a partir da reclamação pelo consumidor.
Os fornecedores respondem solidariamente pela solução do problema, conforme previsto no Art. 18 do CDC, de modo que o consumidor pode exigir a reparação junto a qualquer um deles.
Se o defeito não for sanado no prazo, o consumidor poderá escolher medidas previstas em lei (por exemplo, substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional), sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
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