Questão FC289600
De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir
- a substituição dos serviços por outro da mesma natureza, que deverão ser executados pelo fornecedor, vedada sua terceirização.
- a reexecução dos serviços, que poderá ser repassada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do fornecedor.
- a reexecução dos serviços, que poderá ser repassada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do consumidor.
- a substituição dos serviços por outro da mesma natureza, que poderão ser repassados a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
- a reexecução dos serviços, que deverá ser executada pelo fornecedor, sendo vedada sua terceirização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta assegura a reexecução dos serviços quando houver vício de qualidade, isto é, o fornecedor deve reparar o serviço defeituoso para torná‑lo adequado ao fim esperado.
Essa reexecução deve ocorrer sem custo adicional para o consumidor e quando for cabível, preservando a eficácia da prestação e eliminando o prejuízo gerado pelo vício.
Importante: a reexecução pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, desde que essa contratação se dê por conta e risco do fornecedor, nos termos do art. 20, §1º do CDC — ou seja, qualquer falha do terceiro repercute sobre o fornecedor.
Em suma, o consumidor tem o direito de exigir a reexecução realizada ou providenciada pelo fornecedor, sem ônus, com segurança jurídica quanto à responsabilidade pelo resultado.
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