Questão FC289602
José adquiriu de estabelecimento empresarial um televisor fabricado por YW S.A., tendo pagado a quantia de R$4.000 pelo produto. Dez dias após a aquisição, o televisor apresentou f
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
José adquiriu de estabelecimento empresarial um televisor fabricado por YW S.A., tendo pagado a quantia de R$4.000 pelo produto. Dez dias após a aquisição, o televisor apresentou falha na reprodução de imagens e José o levou à assistência técnica especializada, que lhe recomendou a troca de uma peça.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A responsabilidade do fornecedor será excluída se ficar demostrado que ele desconhecia, quando da venda, o problema identificado pelo consumidor.
- Não sendo o vício sanado no prazo legal, José poderá cumulativamente a substituição do produto e a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
- A responsabilidade é solidária entre fabricante e comerciante, podendo a reparação do dano ser pleiteada contra ambos ou contra somente um deles.
- Caso o comerciante proponha e José aceite a substituição do aparelho televisor por outro de espécie, marca ou modelo diferentes e com qualidade superior, não poderá haver qualquer custo adicional para José.
- O comerciante é isento de qualquer responsabilidade, pois não se trata de produto perecível e seu fabricante está identificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Defesa do Consumidor, no art. 18, estabelece que os fornecedores de produtos respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o bem impróprio ou diminuam seu valor.
Isso significa que, no caso de José, tanto o fabricante quanto o comerciante são responsáveis pelo defeito do televisor (vício do produto), e a reparação do dano pode ser exigida contra ambos ou contra apenas um deles, conforme conveniência do consumidor.
Na prática, o consumidor pode demandar substituição, conserto, restituição do valor ou abatimento, acionando indistintamente qualquer dos responsáveis, que terão dever de responder e, se for o caso, regredir entre si.
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