Questão FC289603
Antônio adquiriu um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao concluir de modo correto o proce
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Antônio adquiriu um televisor em um estabelecimento comercial e entrou em contato com a assistência técnica para instalação. Contudo, o técnico, ao concluir de modo correto o procedimento de instalação do aparelho, constatou que este não emitia som.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil prevista no CDC está fundada no
- vício do serviço.
- fato do produto.
- fato do serviço.
- vício do produto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A responsabilidade civil aqui está fundada no vício do produto. Segundo o Art. 18 do CDC, há vício quando o produto apresenta problemas de qualidade que o tornam impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou lhe diminuem o valor.
No caso, o televisor, apesar de instalado corretamente, não emite som — situação que impede seu uso normal, caracterizando vício de qualidade. Trata‑se de falha na prestação do bem que autoriza a proteção prevista no CDC.
Se o vício não for sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode escolher, alternativamente, a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
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