Questão FC289604
Considere que um produto eivado de vício de qualidade e de quantidade tenha sido distribuído no comércio por meio de uma cadeia de fornecedores. Nessa situação, a responsabilidade
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considere que um produto eivado de vício de qualidade e de quantidade tenha sido distribuído no comércio por meio de uma cadeia de fornecedores. Nessa situação, a responsabilidade pelo vício é
- solidária entre os fornecedores, na hipótese de o vício tornar o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
- solidária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto impróprio ao consumo.
- subsidiária entre os fornecedores, desde que o vício torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
- subsidiária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto impróprio ao consumo.
- subsidiária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto inadequado ao consumo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos do art. 18 do CDC, sendo o produto eivado de vício de qualidade ou de quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo, a responsabilidade é solidária entre os fornecedores que integraram a cadeia de circulação.
Isso significa que o consumidor pode exigir a reparação ou a resposta pelos efeitos do vício de qualquer fornecedor, sem necessidade de demonstrar qual elo foi o causador.
Internamente, os fornecedores responderão entre si por eventual regresso, mas, perante o consumidor, a obrigação é conjunta, facilitando a tutela do direito do consumidor.
Além disso, o dispositivo prevê medidas praticáveis ao consumidor, como a substituição de partes viciadas; se o vício não for sanado em 30 dias, poderá optar pela substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional.
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