Questão FC289626
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondem
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de abuso de poder praticado por sociedades em detrimento do consumidor, respondem
- solidariamente as sociedades consorciadas.
- solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários.
- solidariamente as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas.
- subsidiariamente as sociedades controladas e as sociedades consorciadas.
- subsidiariamente as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades consorciadas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, em casos de abuso de poder praticado por sociedades em prejuízo do consumidor, respondem solidariamente as sociedades consorciadas (art. 28, §3º do CDC).
Solidariamente significa que o consumidor pode exigir a reparação integral do dano ou o cumprimento da obrigação perante qualquer uma das consorciadas, sem necessidade de dividir a demanda entre elas.
Após o pagamento ou satisfação do direito pelo credor, as consorciadas têm entre si o direito de regresso, possibilitando que quem arcou com a totalidade da dívida cobre dos demais a sua quota-parte.
Essa solução visa assegurar a efetividade da proteção ao consumidor, tornando mais célere e seguro o acesso à reparação. Art. 28, §3º, CDC.
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