Questão FC289637
Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa cidade. Em razão de sua situação, Felipe se interessou por um
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa cidade. Em razão de sua situação, Felipe se interessou por um anúncio realizado por uma academia de ginástica situada no Brasil que prometia a possibilidade de utilização, sem qualquer custo adicional, de uma rede mundial de academias credenciadas, com unidade inclusive na cidade do Porto, o que o levou a realizar sua matrícula, mediante assinatura de contrato. Após esse momento, Felipe viajou para a cidade do Porto e compareceu a uma das academias credenciadas; no entanto, para sua surpresa, a unidade conveniada exigiu-lhe o pagamento de uma tarifa de uso. Indignado, Felipe entrou em contato com a unidade do Brasil, onde havia realizado sua matrícula, mas esta unidade informou que a expressão “sem qualquer custo adicional” utilizada em seu anúncio se referia à inexistência de acréscimo cobrado pela unidade brasileira, e não de eventual cobrança no exterior, de terceiro.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a academia de ginástica que realizou o referido anúncio
- veiculou publicidade enganosa, que se caracteriza como aquela que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
- veiculou publicidade abusiva, pois divulgou a informação falsa de que não haveria cobrança de custo adicional na unidade conveniada.
- não cometeu nenhuma irregularidade, porque não era obrigada a informar a Felipe a cobrança de taxa pela unidade conveniada na cidade do Porto.
- realizou publicidade enganosa por omissão, que se caracteriza pela falta de informação de dado essencial ao serviço.
- realizou publicidade que não vincula o contrato assinado por Felipe.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A publicidade é enganosa por omissão porque a expressão “sem qualquer custo adicional” criou a expectativa de fruição do serviço na rede integrada sem despesas extras, mas deixou de informar fato essencial: a possibilidade de cobrança pela unidade estrangeira.
O Código de Defesa do Consumidor considera enganosa qualquer comunicação publicitária inteira ou parcialmente falsa ou que, por omissão, induza o consumidor em erro quanto a características ou preço do serviço.
O dado omitido — a cobrança eventual pela unidade do Porto — é essencial, pois altera a economicidade da oferta e a decisão de contratar.
Assim, trata‑se de omissão capaz de inducionar erro, vinculando o fornecedor à responsabilidade prevista no CDC e integrando a oferta/contrato celebrado.
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