A alteração unilateral dos preços pelo fornecedor retrata violação ao princípio

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alteração unilateral dos preços pelo fornecedor afronta o princípio do equilíbrio, que orienta o Direito do Consumidor a corrigir a desigualdade entre fornecedor e consumidor, decorrente da vulnerabilidade deste último.

Permitir que o fornecedor modifique preços sozinho transfere riscos e obrigações ao consumidor, criando desvantagem injustificada e rompendo a equivalência de prestações que todo contrato de consumo deve observar.

O Código de Defesa do Consumidor trata essas hipóteses como cláusulas abusivas (art. 51, X) e veda práticas como elevação de preço sem justa causa (art. 39, X). Quando o ajuste se torna oneroso ou desproporcional, admite‑se a revisão contratual para restaurar o equilíbrio (art. 6º, V).