Questão FC289644
Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$ 1.500. Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repe
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$ 1.500.
Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repetição de indébito no valor de
- R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se credor não provar engano justificável.
- R$ 1.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se credor não provar engano justificável.
- R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se provar a má-fé do credor.
- R$ 3.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se o credor não provar erro justificável.
- R$ 2.000, acrescido de correção monetária e juros legais, se provar a má-fé do credor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito em dobro, salvo se o credor provar engano justificável.
Na hipótese: preço devido R$ 1.000, cobrado R$ 1.500, há um excesso de \(R\$1.500 - R\$1.000 = R\$500\).
Aplicando a regra legal, a repetição será \(2 \times R\$500 = R\$1.000\). Portanto, o consumidor receberá R$ 1.000, acrescidos de correção monetária e juros legais, salvo prova do credor de que o erro foi justificável.
Em suma: o valor da repetição é o dobro do montante pago a maior, com encargos legais, a menos que exista prova do engano justificável pelo credor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em