Com relação à veiculação de publicidade, o CDC veda, expressamente,

Gabarito

B

Comentário do professor

A propaganda subliminar consiste em recursos publicitários inseridos de modo a escapar à percepção consciente do consumidor, com o objetivo de influenciar suas escolhas sem identificação imediata.

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, tal prática é expressamente vedada, pois contraria o princípio do direito à informação e o dever de transparência. O Art. 36 exige que a publicidade seja veiculada de forma que o consumidor a identifique "fácil e imediatamente" como tal, o que exclui qualquer técnica que a oculte.

Além de ilícita, a propaganda subliminar configura ato que pode gerar sanções administrativas, responsabilização civil por danos e medidas cautelares, em razão da manipulação da vontade do consumidor e da vulneração de sua autonomia.