Questão FC289736
Um produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao vendedor, sem participar de q
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Um produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao vendedor, sem participar de qualquer outro ato de envio do produto ao consumidor. Ao receber o referido produto, enviado por transportadora, o consumidor identificou a presença de um vício que reduz sua qualidade e o torna inadequado para o uso.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de reparação será
- do fornecedor e, se este não for localizado, do marketplace.
- primariamente do fornecedor e subsidiariamente do marketplace.
- primariamente do fabricante e subsidiariamente do marketplace.
- solidária entre o fornecedor e a transportadora, subsidiária para do marketplace.
- solidária entre fornecedor, marketplace e fabricante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese apresentada a reparação é solidária entre fornecedor, marketplace e fabricante.
O Código de Defesa do Consumidor impõe responsabilidade objetiva pelo vício de qualidade do produto (art. 12 e art. 18), dispensando prova de culpa: basta demonstrar o defeito e o dano.
O fabricante responde pela origem do vício; o fornecedor responde pela entrega e comercialização. Ainda que o marketplace limite-se ao processamento do pagamento, a jurisprudência o inclui na cadeia de consumo quando facilita a oferta e a celebração do negócio, sujeitando‑o à solidariedade.
Na prática, o consumidor pode demandar qualquer um dos solidários; quem pagar terá direito de regresso contra os demais. Isso assegura eficácia e proteção imediata ao consumidor.
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