Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte. À prestação de todos os serviços exercida mediante r

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Código de Defesa do Consumidor incide sobre serviços fornecidos no mercado de consumo, ou seja, quando existe a relação típica **fornecedor–consumidor**, fundada em prestação remunerada voltada ao consumo.

Entretanto, o próprio diploma legal contém exceção expressa: as prestações decorrentes de relações de caráter trabalhista não se submetem ao CDC. Assim, nem toda prestação remunerada é relação de consumo; contratos de emprego (direitos e obrigações trabalhistas, salário, férias, etc.) ficam fora do âmbito do CDC, que visa proteger o consumidor nas relações de consumo propriamente ditas.