À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o CDC incorpora o princípio da boa-fé na Política Nacional de Relações de Consumo (art. 4º), o que gera deveres anexos às obrigações contratuais.

Entre esses deveres estão o de informar adequadamente o consumidor (direito à informação), o de cooperar para o regular desempenho da relação de consumo e o de zelar pela proteção da incolumidade físico‑psíquica e do patrimônio do consumidor, objetivos também reforçados pelos direitos básicos do art. 6º do CDC.

Jurisprudência e doutrina confirmam que a boa‑fé objetiva impõe deveres de cuidado, prevenção, informação e cooperação, bem como responsabilidade por defeitos que atinjam a segurança (incolumidade) e por vícios que afetem o patrimônio. Assim, a assertiva sintetiza corretamente esses deveres.