À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada. O termo disparidade negocial indica justamente a existência de **desigualdade** de forças entre fornecedor e consumidor no momento da contratação, e não igualdade de condições.

O Código de Defesa do Consumidor reconhece essa assimetria e adota princípios como a vulnerabilidade do consumidor e a boa-fé objetiva para corrigir o desequilíbrio.

O **princípio da igualdade**, por outro lado, busca o equilíbrio contratual por meio de instrumentos protetivos — por exemplo, a revisão contratual, a nulidade das cláusulas abusivas e a facilitação da defesa (inversão do ônus da prova).

Assim, afirmar que “disparidade negocial” significa igualdade entre consumidores é equivocada; o conceito justifica medidas de proteção, não a equiparação automática das condições.