À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Ordem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos qu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Princípio da vulnerabilidade não se limita a apenas dois “âmbitos”. A afirmação foi julgada errada porque omite outras dimensões reconhecidas pela doutrina e pela interpretação do Código de Defesa do Consumidor.

Corretamente, a vulnerabilidade é subdividida em jurídica, fática, socioeconômica e informacional. Cada uma traduz uma forma distinta de fragilidade do consumidor: a jurídica refere-se à desigualdade de acesso ao direito; a fática, à inferioridade prática frente ao fornecedor; a socioeconômica, à condição econômica; e a informacional, à assimetria de informações.

Portanto, afirmar apenas "ordem jurídica e ordem informacional" reduz indevidamente o conceito, tornando a proposição incorreta.