Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à coletividade de pessoas, incl

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 2º do CDC define que consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O erro do item está na parte que limita a extensão do conceito à coletividade apenas quando «determináveis». Na verdade, o parágrafo único do mesmo artigo equipara a coletividade de pessoas a consumidor mesmo quando indetermináveis.

Ou seja, admite‑se a proteção coletiva em face de práticas comerciais que atingem massas de consumidores não individualmente identificadas, razão pela qual a afirmação foi julgada errada.