Questão FC290163
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem. Consumidor, para a teoria finalista, é
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se seguem.
Consumidor, para a teoria finalista, é aquele que retira o produto do mercado como destinatário final fático, ao passo que, para a teoria maximalista, é a pessoa que o faz na condição de destinatário final econômico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação confunde as teorias. Para a teoria finalista o consumidor é quem retira o bem ou serviço do mercado na condição de destinatário final fático — isto é, aquele que o adquire ou simplesmente o utiliza, encerrando seu ciclo econômico.
Já a teoria maximalista amplia essa definição: considera consumidor qualquer pessoa que adquira o produto para seu uso, independentemente da destinação econômica conferida ao bem ou serviço.
Logo, a frase erra ao atribuir à teoria maximalista o conceito de “destinatário final econômico”; na verdade essa noção é própria do finalismo, enquanto o maximalismo dispensa a verificação da destinação econômica.
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