Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n.º 8.078/1990,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) não limita o conceito de consumidor à pessoa física. Conforme o Art. 2º, consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Isso significa que quem compra para consumo próprio ou utiliza o serviço como usuário final está protegido, independentemente de ser indivíduo ou empresa. O conceito exclui quem adquire o bem apenas para revenda ou como intermediário.

Além disso, o parágrafo único equipara a coletividade de pessoas ao consumidor quando esta intervém nas relações de consumo. Ou seja, a afirmação original é incorreta por omitir a inclusão das pessoas jurídicas e a figura da coletividade.