A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O princípio da vulnerabilidade tem por objetivo assegurar a igualdade forma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque o princípio da vulnerabilidade — previsto no art. 4º, I do CDC — reconhece que o consumidor é a parte hipossuficiente na relação de consumo. Isso autoriza medidas protetivas para corrigir o desequilíbrio.

Não se trata de igualdade formal pura, mas de uma igualdade formal‑material: o direito busca nivelar condições práticas por meio de normas imperativas e técnicas interpretativas que favorecem o consumidor.

Exemplos práticos: aplicação da inversão do ônus da prova, interpretação contratual in dubio pro consumidor e regras de responsabilidade objetiva. Essas ferramentas operacionalizam o princípio e garantem maior tutela ao consumidor.