Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, ju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 2º do CDC define consumidor como a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ou seja, o núcleo do conceito é a condição de destinatário final do bem ou serviço.

Na situação descrita, a sociedade limitada adquire peças para incorporá‑las à montagem de um produto destinado à revenda. Essa operação caracteriza atividade comercial/intermediária, não consumo final.

Assim, não se enquadra como consumidor nos termos do CDC; ao contrário, a parte fornecedora das peças configura fornecedor (cf. Art. 3º), inclusive abarcando entes despersonalizados que desenvolvam atividade de comercialização.

Portanto, a afirmação foi corretamente julgada CERTO.