À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza n

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque, segundo o Art. 2º do CDC, consumidor é quem adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Quando uma sociedade empresária compra peças para incorporá‑las à montagem de produtos que irá revender, ela atua como agente econômico na cadeia de produção/comercialização e não como destinatária final do bem adquirido.

Portanto, nessa relação entre fornecedores empresariais prevalecem as regras do direito comercial e contratual; o CDC não se aplica de forma automática.

Importa notar que pessoa jurídica pode ser consumidor somente se a aquisição tiver finalidade de consumo final — o que não ocorre no caso de compra para revenda.