Questão FC290176
A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue. Conforme a teo
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue.
Conforme a teoria finalista, só pode ser considerado consumidor, para fins de tutela pelo CDC, aquele que exaure a função econômica do produto ou serviço, retirando-o de forma definitiva do mercado de consumo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque reproduz o núcleo da teoria finalista aplicável ao art. 2º do CDC: consumidor é quem atua como destinatário final, ou seja, aquele que exauri—retira definitivamente— a função econômica do produto/serviço, retirando-o do mercado de consumo para satisfazer necessidade própria.
Essa teoria, também chamada de subjetiva/teleológica, focaliza a destinação econômica não profissional do bem. Em contraste, a teoria maximalista amplia a proteção e a teoria mista admite usos econômicos, enquanto o chamado finalismo aprofundado permite, excepcionalmente, equiparar pessoas jurídicas ou agentes frágeis quando comprovada sua vulnerabilidade.
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