Com base no CDC, julgue o item subsequente. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código de Defesa do Consumidor, no Art. 2º, parágrafo único, expressamente equipara a coletividade de pessoas — mesmo indetermináveis — a consumidor quando intervenham nas relações de consumo.

Isso decorre da compreensão ampliada do consumidor: além do sujeito que adquire ou utiliza produto/serviço, o CDC protege pessoas que sofrem os efeitos das práticas de consumo, seja como parte de uma coletividade, seja como vítimas de acidentes de consumo (Art.17) ou expostas a práticas comerciais (Art.29).

Na prática, não é necessária a aquisição direta: propaganda enganosa que atinge um grupo ou terceiros lesionados por um serviço defeituoso são exemplos típicos dessa equiparação.