A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte. Para que o consumidor seja identificado como parte vulne

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece a vulnerabilidade do consumidor como uma presunção de direito material e, portanto, geral e independente do nível social ou financeiro da pessoa.

Isso significa que, em regra, todo consumidor é considerado em posição de desvantagem frente ao fornecedor, justificando a proteção especial prevista no CDC.

Já a hipossuficiência é distinta: trata‑se de uma noção processual e relativa, aferida caso a caso para efeitos, por exemplo, de distribuição do ônus da prova ou concessão de assistência técnica.

Portanto, a condição econômica ou social não afeta a presunção de vulnerabilidade, razão pela qual o enunciado foi corretamente julgado como CERTO.