Com base no CDC, julgue o item subsequente. Produto refere-se a qualquer bem, móvel ou imóvel, desde que se comprove a sua materialidade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errada a assertiva porque o Código de Defesa do Consumidor não exige prova de “materialidade” do bem para classificá‑lo como **produto**. Pelo disposto no Art. 3º, §1º do CDC, produto abrange qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Ou seja, serviços intangíveis, conteúdos digitais e outros bens imateriais entram na proteção consumerista da mesma forma que bens físicos. A exigência de materialidade na afirmação é, portanto, equivocada.

Além disso, não é preciso haver contraprestação pecuniária para caracterizar relação de consumo: amostras grátis, por exemplo, são produtos para todos os efeitos do CDC e podem gerar responsabilidade se causarem dano ao consumidor.