Com base no CDC, julgue o item subsequente. Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e secu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está ERRADA por dois motivos: afirma que serviço pode ser prestado “mediante ou não de remuneração” e diz que inclui as relações de caráter trabalhista.

Correto: serviço é toda atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração (paga diretamente ou de forma indireta). Se não houver pagamento, não se enquadra como relação de consumo nos termos do CDC. Ex.: o “estacionamento gratuito” de shopping costuma ter remuneração embutida nos preços.

Além disso, serviços decorrentes de relações de caráter trabalhista são excluídos do conceito do CDC — essas relações têm regime próprio (CLT), não o Código de Defesa do Consumidor.