Questão FC290190
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxí
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente.
O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Defesa do Consumidor admite que certos terceiros que atuam como intermediários ou auxiliares na relação de consumo sejam tratados como fornecedor equiparado.
Na doutrina essa figura — destacada por Leonardo Roscoe Bessa — descreve quem, sem ser o fornecedor principal, controla ou explora a relação conexa com o consumidor, impondo deveres e riscos próprios.
Exemplo típico: empresas que mantêm e administram bancos de dados (SPC/Serasa), que fornecem informações essenciais e podem causar danos por erros.
Na prática isso significa sujeição às normas do CDC, dever de informação e de cuidado, e responsabilidade por prejuízos causados ao consumidor.
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