O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue o item que se segue. Pode

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código de Defesa do Consumidor prevê expressamente que consumidor pode ser pessoa jurídica. O texto do art. 2º do CDC define consumidor como "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", basta, portanto, que a pessoa jurídica não adquira o bem/serviço para revenda, mas para uso final.

Além disso, a doutrina e a jurisprudência adotam a chamada teoria finalista (ou maximalista temperada): em casos concretos admite‑se proteção ao empresário que, na relação de consumo, demonstra vulnerabilidade ou atuação fora de sua área de expertise (ex.: pequeno hotel comprando gás). Assim, pessoa jurídica pode ser equiparada a consumidor quando preenchidos esses requisitos.