Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor. No direito brasileiro, o critério adotado para determinação da condição de consumidora da pessoa jurídica é o maximalista

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro porque a questão mistura conceitos. Há dois equívocos: o critério adotado pelo CDC não é o apresentado e a caracterização da pessoa jurídica consumidora foi invertida.

O Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Finalista (art. 2º): consumidor é quem adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final, isto é, que retira o bem da cadeia produtiva na sua destinação fática e econômica.

A Teoria maximalista é outra corrente, mais ampla, que pretende abranger todo adquirente independentemente da finalidade econômica. Assim, afirmar que o critério é maximalista e que só considera destinatário final econômico está errado em ambos os pontos.

Hoje a jurisprudência admite formas intermediárias (finalismo aprofundado/temperado) em casos de vulnerabilidade, mas o parâmetro básico do CDC continua sendo o finalista.