Julgue o item a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Considere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando u

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque Ana se situa como consumidora nos termos da interpretação contemporânea: a Teoria do finalismo aprofundado (maximalista temperada) admite que, mesmo havendo uso econômico do bem, prevalece a proteção do CDC quando demonstrada a vulnerabilidade e a hipossuficiência do adquirente.

Uma cláusula de eleição de foro que imponha dificuldade real ao acesso ao Poder Judiciário caracteriza-se como cláusula abusiva e deve ser declarada nula, por violar direitos básicos do consumidor, notadamente o direito de tutela jurisdicional efetiva.

Assim, diante da condição de Ana (pequena atividade geradora de subsistência) e do ônus imposto pela cláusula, a nulidade é medida que se impõe.