Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o CDC é aplicável às relações bancárias e financeiras: assim dispõe a Súmula 297 do STJ, que afirma a incidência do Código sobre instituições financeiras.

No entanto, isso não significa que todo correntista seja automaticamente consumidor. É preciso verificar, no caso concreto, a presença da vulnerabilidade do destinatário e o enquadramento no caput do art. 2º do CDC. Ex.: titular de conta-salário é consumidor.

Quanto às pessoas jurídicas, o STF admite que PJ pode ser consumidor quando for o destinatário final do serviço bancário; mas uma empresa que toma crédito para capital de giro geralmente não é destinatária final, pois usa o serviço para fins empresariais (lucro), faltando a vulnerabilidade.

Portanto, o CDC incide nas relações bancárias, mas sua aplicação depende da análise da condição de consumidor no caso concreto.