Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO porque mistura uma parte verdadeira com uma falsa. É verdade que o Código de Defesa do Consumidor expressa o princípio da vulnerabilidade (cf. Art. 4º, I), reconhecendo a posição mais fraca do consumidor no mercado.

O erro está em afirmar que, segundo a doutrina, a vulnerabilidade se subdivide apenas em dois aspectos (técnico e jurídico). A doutrina clássica e majoritária reconhece múltiplos aspectos: vulnerabilidade técnica, jurídica, econômica/fática, e informacional (alguns autores ainda mencionam a científica). Limitar a apenas dois tipos reduz e deturpa o conceito.

Logo, por conter afirmação doctrinal incorreta, o enunciado foi corretamente julgado como errado.