Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a seguir. Consumidor é toda pessoa jurídica ou física que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Consumidor foi corretamente definido como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, porque essa redação reproduz o conteúdo do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O termo destinatário final indica uso definitivo do bem ou serviço, isto é, não se trata de aquisição para revenda, industrialização ou mera intermediação. Assim, quem compra para consumir ou utilizar de modo final está protegido pelo CDC.

O parágrafo único do mesmo artigo ainda equipara a consumidor a coletividade de pessoas, mesmo indetermináveis, que participem da relação de consumo, ampliando a proteção quando há afetação coletiva.

Conclusão: a afirmação está certa porque reproduz fielmente a definição legal e suas implicações essenciais.