Questão FC290207
De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo. Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item abaixo.
Pode-se associar o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, evidenciado no CDC, ao entendimento de que, na sociedade de consumo, as relações de mercado influenciam as relações sociais, o que favorece a criação de necessidades artificiais por meio das práticas comerciais publicitárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Código de Defesa do Consumidor, em especial o Art. 4º, I, formaliza o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo. Isso traduz a constatação de que há desigualdade técnica e econômica entre fornecedor e consumidor, exigindo tutela jurídica.
Na prática, as relações de mercado moldam relações sociais e os mecanismos publicitários passam a criar ou intensificar necessidades que não seriam espontâneas do indivíduo. Essa dinâmica justifica regras protetivas contra práticas comerciais abusivas e propaganda que explore vulnerabilidades.
Exemplo típico: a propaganda direcionada ao público infantil, que explora a facilidade de indução, ilustrando como a vulnerabilidade reforça a necessidade de proteção legal.
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