Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. O aplicador do direito deve utilizar a hipossuficiência consumerista no sentido de reconhecer a disparidade técnica dian

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a expressão hipossuficiência consumerista não se limita à pobreza econômica: trata-se de uma noção funcional e relativa que o aplicador do direito deve reconhecer quando há disparidade técnica ou informacional entre fornecedor e consumidor.

Em termos práticos, diante de um cenário de desconhecimento técnico do consumidor (ex.: produtos complexos, serviços de saúde especializados), o julgador deve admitir essa vulnerabilidade e orientar a interpretação das normas do CDC em favor da proteção do consumidor, promovendo o reequilíbrio contratual.

Essa apreciação é case-by-case: o reconhecimento exige exame das circunstâncias concretas, não aplicando-se automaticamente, mas servindo como critério instrumental para aplicar medidas protetivas e transferir ônus probatório quando justificável.