Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue. Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de ad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o CDC (art. 4.º, III) prevê como princípio a harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores, buscando também a adequação dos produtos e serviços às necessidades dos consumidores.

O chamado marketing de defesa do consumidor reúne práticas empresariais destinadas a implementar esse princípio: criação de SACs, políticas de transparência, programas de qualidade, recall e acordos coletivos de consumo. Essas medidas promovem informação, resolução extrajudicial de conflitos e prevenção de danos.

Ao atuar na fase pós-venda, comunicar riscos e oferecer reparação, tais instrumentos garantem boa-fé, equilíbrio e a adequação exigida pelo CDC, concretizando a harmonização prevista legalmente.