Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a seguir. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo estimular o consumo sustentável no que d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item Errado. A afirmação confunde o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo com metas ambientais. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 4º, estabelece como objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida e a transparência e harmonia das relações de consumo.

Logo, embora princípios de sustentabilidade possam ser compatíveis e importantes, o CDC não tem como objetivo primário estimular o consumo sustentável quanto às necessidades do meio ambiente e de recursos renováveis; esse foco ambiental está inserido em outras normas e políticas públicas, não no rol objetivo do art. 4º do CDC.