A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. A empresa que integra a cadeia de fornecimento de serviços, ainda que na co

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Código de Defesa do Consumidor não prevê responsabilidade subsidiária para quem integra a cadeia de fornecimento, mesmo na condição de parceira. A ideia de subsidiariedade significa que o consumidor só poderia exigir a reparação do parceiro depois de esgotar a cobrança contra o fornecedor principal, o que contraria a proteção do consumidor.

O CDC estabelece responsabilidade solidária: quando há mais de um autor da ofensa, todos respondem integralmente pela reparação (cf. art. 7º, parágrafo único), e, no caso de serviços, o fornecedor responde independentemente de culpa (art. 14). A jurisprudência do STJ confirma essa solidariedade entre parceiros na cadeia de fornecimento.

Portanto, afirmar responsabilidade apenas subsidiária é incorreto.