Julgue o item seguinte, referente à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Nos contratos concernentes às relações de consumo, a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o texto consumerista expressamente admite a revisão contratual quando fatos supervenientes tornam as prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas.

O dispositivo central é o Art. 6º, V, do CDC, que não condiciona a revisão à prova de imprevisibilidade do evento; basta a demonstração objetiva do desequilíbrio negocial ou da onerosidade excessiva decorrente de fato posterior à formação do contrato.

Na prática, o Judiciário tem entendido que, no âmbito das relações de consumo, prevalece a tutela da parte vulnerável: não é preciso demonstrar que o evento era imprevisível, mas sim que ele gerou uma carga extraordinária e desproporcional para o consumidor.

Assim, exige‑se fato superveniente e prova do desequilíbrio/ônus excessivo, não a imprevisibilidade.