Acerca de direito do consumidor, julgue os itens a seguir. É permitido que produtos que possam acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores sejam colocados no mercado d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Código de Defesa do Consumidor admite que alguns produtos apresentem riscos decorrentes de sua própria natureza, desde que esses riscos sejam normais e previsíveis e o fornecedor adote medidas de proteção. Esse entendimento decorre do Princípio da Segurança e da regra do Art. 8°, que veda riscos à saúde e segurança, salvo os inerentes à fruição do bem, exigindo, porém, responsabilidade do fornecedor.

Por isso o fornecedor deve prestar informação adequada e ostensiva sobre nocividade ou periculosidade, conforme o Art. 9°, orientando o uso seguro e possibilitando a escolha informada do consumidor.

Há, contudo, um limite: produtos com alto grau de nocividade não podem ser colocados no mercado, nos termos do Art. 10°, que também impõe comunicação e medidas corretivas se o risco for conhecido posteriormente.