Questão FC290240
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Códi
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Suponha que a montadora tenha descoberto que toda a linha do modelo e da marca do veículo adquirido por Maria, fabricado desde 2010, tenha apresentado problema no dispositivo do cinto de segurança. Nessa situação, para dar efetividade ao recall, a montadora deve utilizar os meios de comunicação disponíveis para informar a todos os consumidores, além de comunicar o fato às autoridades competentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o recall obriga o fornecedor, ao tomar conhecimento de risco em produto já comercializado, a comunicar imediatamente tanto as autoridades competentes quanto os consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 10, §§1º e 2º) expressa essa obrigação: o fornecedor deve anunciar a periculosidade e veicular anúncios publicitários (imprensa, rádio e televisão) às suas expensas, visando dar ampla ciência e possibilitar as medidas de correção, reparo ou substituição.
No caso, a montadora, ao descobrir falha no cinto de segurança da linha desde 2010, precisa informar todos os consumidores afetados e comunicar os órgãos competentes para assegurar a eficácia do recall e proteger a segurança dos usuários.
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