A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A concessionária de metrô não é automaticamente responsabilizada por roubo ocorrido na estação.

O CDC aplica responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços, mas admite excludentes de responsabilidade. O art. 14, §3º, II prevê que o fornecedor fica isento quando o dano decorre de evento imprevisível e totalmente estranho ao risco da atividade — o chamado fortuito externo.

O assalto dentro da estação, em regra, configura fortuito externo, rompe o nexo causal entre a conduta da concessionária e o dano e, por isso, afasta a obrigação de indenizar.

Há decisões judiciais confirmando esse entendimento, embora existam exceções quando o prestador cria legítima expectativa de segurança (ex.: estacionamento de shopping), mas esse não é o caso geral do enunciado.