Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 14, §4º, estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa, isto é, é de natureza subjetiva.

Em regra, o fornecedor de serviços responde objetivamente por defeito na prestação (art. 14 caput), sem necessidade de provar culpa. Contudo, o legislador excepcionou os profissionais liberais, exigindo prova de que o dano decorreu de negligência, imprudência ou imperícia do profissional para que haja responsabilização pessoal.

Na prática, cabe ao consumidor demonstrar a conduta culposa do profissional; sem essa comprovação, não se impõe a responsabilidade pessoal, embora demais formas de responsabilização (ex.: do fornecedor pessoa jurídica) possam subsistir.