Questão FC290251
Alberto, proprietário de um restaurante de intenso movimento, auxiliava seus funcionários no atendimento da clientela quando uma garrafa da cerveja da marca multinacional Z, por de
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Alberto, proprietário de um restaurante de intenso movimento, auxiliava seus funcionários no atendimento da clientela quando uma garrafa da cerveja da marca multinacional Z, por defeito de fabricação, estourou, causando-lhe lesão com dano estético.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Alberto sofreu um acidente de consumo, sendo cabível que ele pleiteie indenização com fundamento no regramento consumerista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Embora Alberto seja proprietário do restaurante e, em tese, faça parte da cadeia de comercialização (logo, não seja o consumidor destinatário final), isso não o impede de buscar a reparação prevista no CDC.
O art. 17 do CDC equipara às hipóteses de consumo todas as vítimas do evento danoso, ou seja, terceiros atingidos por produto ou serviço defeituoso (bystanders) passam a ser tratados como consumidores equiparados.
Como a garrafa estourou por defeito do produto e causou lesão, incide a disciplina consumerista, inclusive a responsabilidade objetiva dos fornecedores (fabricante/distribuidor), que respondem independentemente de culpa pela reparação dos danos.
Portanto, é cabível que Alberto pleiteie indenização com fundamento no regramento consumerista.
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