Questão FC290252
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor. Ivo, profissional lib
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
Ivo, profissional liberal, alugou uma sala equipada em um hospital, para realizar uma microcirurgia odontológica em Leda, paciente de seu consultório. Ele usou instrumentos do hospital e alguns de uso pessoal, todos higienizados pelo hospital, segundo ficou comprovado. Após o procedimento odontológico, Leda passou muito mal, devido a uma infecção por bactéria hospitalar. Nesse caso, Ivo e o hospital são solidariamente responsáveis por ressarcir integralmente Leda de seus prejuízos, independentemente da existência de culpa, sendo a relação de Leda com o hospital consumerista, e com Ivo, civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde regimes de responsabilidade. O hospital, como fornecedor de serviço, responde de forma objetiva (independente de culpa) pelos danos decorrentes da prestação defeituosa (art. 14 do CDC).
Já a responsabilidade do profissional liberal (Ivo) é exceção: sua responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa, nos termos do §4º do art. 14 do CDC. Portanto não se pode afirmar que Ivo responde independentemente de culpa.
Além disso, quando vários autores contribuem para o dano há solidariedade entre eles (art. 7º, par. único) e direito de regresso (art. 13, p. único).
Por fim, a relação de Leda com ambos é de consumo, e cabem ferramentas probatórias (inversão do ônus, presunção) conforme a verossimilhança e hipossuficiência.
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