Questão FC290255
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da su
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque a responsabilidade civil exige, em regra, a presença simultânea da conduta (ação ou omissão), do dano e do nexo de causalidade que vincule a primeira ao segundo.
Na modalidade subjetiva, aplicável aos advogados, exige‑se ainda dolo ou culpa, ou seja, a demonstração de comportamento culposo ou intencional. Em síntese matemática: \( \text{Responsabilidade} = \text{conduta} + \text{dano} + \text{nexo causal} + (\text{dolo/culpa}) \).
O Código de Defesa do Consumidor (art. 14, §4º) explicita que a responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante verificação de culpa, confirmando o padrão subjetivo para o advogado.
Logo, para responsabilizar o advogado por inadimplemento é necessário provar o dano, o nexo causal e o dolo ou culpa.
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